Sector dos Recursos Minerais conta com agência reguladora

Data

O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, entidade que vai ser responsável pela regulação e fiscalização das actividades geológico-mineiras.

FONTE:

Jornal Mercado

Segundo o comunicado final da reunião, a criação desta agência extingue-se também a Empresa nacional de Ferro de Angola, (Ferrangol) ficando os ministros das Finanças e do Petróleo responsáveis por constituírem uma comissão liquidatária que deve proceder ao levantamento dos activos e passivos da Ferrangol. O património será alocado à nova agência. A medida tem como objectivo o aumento da eficiência no sector e a garantia de uma melhor utilização dos recursos e melhoria da previsibilidade dos fluxos financeiros essenciais para o desenvolvimento do País. No documento o Conselho de Ministro avança ainda que no quadro da reorganização do sector foi aprovado adiamento da transferência dos fundos de abandono da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANPGC), que deveria acontecer até Junho, para Dezembro de 2020, altura em que a ANPGC assumirá esse encargo e correspondentes activos.

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